terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Cadeia de Suprimentos-Logístic



Introdução

O presente trabalho se insere no quadro das lições de Procurement. Nele descreveremos o relacionamento de cadeia de suprimentos, analisando o processo produtivo da 3AB, uma empresa vocacionada na venda e aluguer de equipamentos Industriais sediada na Matola.
Entretanto, suprimento sendo um termo que nasceu com logística e que ao mesmo tempo vai derivar a expressão “cadeia de suprimento”, isto utilizado para definir diversos materiais. Assim sendo, o suprimento, que podemos entender como tal cadeia de suprimento, faz-nos perceber algo inerente às questões de administração, movimentação, armazenamento, processamento e transporte, mas isto tendo em conta a logística.
Cadeia de suprimento é algo imprescindível para o sucesso duma empresa, pois diante do cenário da competividade no mercado, é impossível ou mesmo errôneo pensar que uma empresa possa concorrer individualmente sem ter em conta as Cadeias de Suprimentos, ou seja, a cadeia de suprimento de seus produtos duma empresa compete com as cadeias de suprimentos de seus concorrentes.
Nesta ordem de ideia, ao longo deste trabalho desenvolveremos os seguintes subtemas: Análise qualitativa detalhada da empresa; Selecção e Desenvolvimento de Fornecedores; Sistemas de Informação e Processo Operacional.


Palavras-chaves: Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos, Controle, logística e comercialização.

Objectivos
Geral:
1.    Analisar a cadeia de suprimentos na empresa 3AB.

Específicos:                                        

1.    Verificar a articulação entre os colaboradores, clientes, fornecedores e as demais partes envolvidas (stakeholders);
2.    Demonstrar a importancia de cadeia de suprimentos para o sucesso da organização.

Metodologia

O caminho optado para a concretização deste trabalho, será a observação do estudo bibliográfico, onde nos centraremos nas contribuições teóricas de autores que realizaram artigos, dissertações e teses sobre o assunto em epígrafe. Neste caso, faremos uma abordagem de uma forma expositiva e argumentativa, com a utilização de ferramentas para os processos da cadeia de suprimentos com o objcetivo de identificar os métodos de planeamento e controle utilizados, realizando uma análise crítica e teórica das mesmas, estudando a sua aplicabilidade no sector da construção civil.

1. Contexto Historico da Empresa

A 3AB está localizada na cidade da Matola, ao longo da EN4, numa zona estratégica povoada por várias indústrias transformadoras e comerciais, facto que justifica a grande demanda de equipamento logísticos e de transporte.  
A empresa opera no mercado Moçambicano a mais de 10 anos e tem crescido significativamente ao longo do tempo. De princípio ela operava apenas na venda de equipamentos industriais. Devido à necessidade e limitações financeiras por parte dos consumidores, a empresa ampliou o seu negócio para aluguer dos mesmos equipamentos. Hoje em dia a empresa fornece os seus serviços a nível de todo o país.



2. Definição de Conceitos Chaves

Cadeia de suprimentos é o conjunto de processos requeridos para a obtenção de materiais, sua agregação do valor de acordo com a concepção dos clientes e consumidores, bem como a disponibilização dos produtos para o lugar dentro dos prazos que os clientes e consumidores desejarem. 
Logística, ajuda no gerenciamento de mercadorias através da cadeia de suprimentos buscando a redução de custos ao mesmo tempo em que o serviço ao cliente é optimizado. Visa o aperfeiçoamento da utilização da rede de distribuição e a implementação das tecnologias avançadas.


3. Estrutura Da Cadeia De Distribuição


A cadeia de distribuição na qual se insere a empresa estrutura-se da seguinte forma  (Figura 1). Neste arranjo, apresentam-se um canal simples, composto por apenas 3 elos (produtor – empresa – consumidor), que abrange, principalmente, os produtos adquiridos pela empresa na Alemanhã .












    


4. SELECÇAO E DESENVOLVIMENTO DE FORNECEDORES

4.1. Relação com Fornecedores

Com a base de nosso método de pesquisa, inferimos que a 3Ab, apresenta uma boa relação com os seus fornecedores, ou seja, a empresa 3Ab teve ou tem o privélegio de escolher o fornecedor que a mesma necessita, mas isto tendo em conta com os seus objectivos traçados.
Entretanto, a relação existente entre a 3AB, no nosso entender é muito saudável, pois os ambos consegue tirar o seu proveito sem prejuizo do outrem. Pois, os forncedores consegue cumprir com as metas traçadas, isto é, movimentar ou transportar o produto a tempo, mas não obstante, que há certos casos que este comprimisso não é comprido, mas isto não tira a crebilidade desta relação salutar entre a empresa e os seus fornecedores.

4.2. Tipos de Fornecedores

Os fornecedores da empresa são escolhidos de modo a equilibrar os custos com a qualidade dos produtos (melhor relação custo benefício), sendo a qualidade essencial em qualquer situação.
Dentro dessa política, a empresa possui apenas dois tipos de fornecedores. O primeiro, e mais importante, é a empresa Himoinsa, enquanto o outro tipo é formado pelas empresas locais que actuam no mesmo ramo de actividade que entregam seus produtos diretamente à empresa.
Neste arranjo, a 3AB actua como uma Central de Compras (CC), estrutura esta que vem se difundindo no Brasil, desde meados dos anos 80 como citam Belik e Chaim (2002). Segundo esses autores, neste arranjo a função de compra e negociação é transferida para a Central de Compras. Assim, num único espaço se realizam transações virtuais para a empresa. O objectivo dessa prática de compras em conjunto é o de exercer poder de compra proporcionado pelo aumento da escala. Outro diferencial importante é o fato da 3AB, que actua como a CC, fazer uso de pagamento à vista, o que lhe proporciona um poder de barganha a mais junto aos fornecedores. Desta forma, os produtos entregues pela Himoinsa, além da qualidade exigida pelos consumidores, também chegam a um preço mais baixo que outros concorrentes da rede conseguem.
Dentro do portefólio de equipamentos oferecidos pela empresa, há alguns que, devido a suas especificidades de procura e armazenamento não podem ser entregues pela empresa Himoinsa. Assim, têm-se o segundo tipo de fornecedor da empresa, no caso, os fornecedores regionais, que atuam no fornecimento desses equipamentos especiais, dado às suas especificidades. Nesse grupo encontram-se, principalmente, geradores de menor potência que saem muito e a locação é de pouco tempo.
Entretanto, segundo a empresa, a região não oferece esses equipamentos em quantidade e qualidade suficiente para abastecê-la, o que resulta na falta de equipamentos desse tipo em alguns períodos do ano.
No geral, os equipamentos vindos da Himoinsa apresentam melhor qualidade que os produtos da região, uma vez que os produtores da região não adotam práticas de qualidade e garantias de entrega e não investem tanto em manutenções. No entanto, existem alguns fornecedores locais que são mais eficientes, cumprem com seus acordos, de modo que entregam equipamentos de qualidade a preços ainda mais baixos que os encontrados na Himoinsa. Esse diferencial de preço deve-se, principalmente, ao custo reduzido do frete, dado a localização dos fornecedores próximos à empresa e, por este transporte ser feito pelo próprio fornecedor. Essas compras realizadas na região geram benefício para a sociedade local, pois o dinheiro circula na própria região, os fornecedores conseguem escoar seus equipamentos e os consumidores, por sua vez, se beneficiam da compra de equipamentos por preços mais baixos.


5. PROCESSO OPERACIONAL

5.1. Processo de Compra

O processo de compra é realizado sempre com o foco no consumidor. Os pedidos à Himoinsa são feitos conforme solicitação dos clientes,via fax ou email. Após a compra, a empresa utiliza-se de um processo que se aproxima do que, na literatura logística, é conhecido como cross-docking[1]. Nesse sistema, os bens entram e saem da Central de Compras sem serem armazenados, o que permite aumentar o giro de stocks, além de abastecer os armazéns de forma dinâmica, coordenada e confiável. Desta forma, as mercadorias para cada armazém são separadas na própria empresa e encaminhadas para as respectivas localidades. A empresa faz uso de transporte terceirizado para o envio dos equipamentos a todos os armazéns, sendo o custo desse serviço rateado por todos os produtos e de acordo com a quantidade de camiões destinados às mesmas.
As compras realizadas diretamente com os fornecedores da região seguem o mesmo foco. O gerente estabelece os dias e horários em que os fornecedores irão entregar a mercadoria, de acordo com a demanda da empresa. Nesse caso, a entrega é feita pelos próprios fornecedores. Apesar da existência da “Central de Compras”, a empresa não trabalha com contratos formais, nem mesmo entre a empresa e os fornecedores da região. Desta forma, a empresa actua no mercado aberto, negociando diariamente com diversos fornecedores.
Com relação aos fornecedores regionais, o que existe na unidade é uma maior aproximação entre o fornecedor e o gerente. Dessa forma, é estabelecido um acordo verbal entre eles a respeito da qualidade e da entrega dos equipamentos.
Mesmo assim, acontecem falhas neste processo, tanto que a empresa planeia eliminar os fornecedores regionais da sua estrutura de abastecimento. Entre os principais motivos apontados para esta falha estão a falta de garantia de entrega e de qualidade aceitável pela empresa. A qualidade dos equipamentos vendidos ou alugados pelos regionais é definida pela 3AB, visto que a grande maioria dos equipamentos comercializados é oriunda de transações com fornecedores contactados por eles. Esse facto faz com que, nas compras regionais, os gerentes tornem-se mais exigentes e primem por equipamentos com melhor aparência e padrão de qualidade elevado.

5.2. Distribuição

A distribuição é um processo da logística responsável pela administração dos materiais a partir da saída do produto da linha de produção até a entrega do produto no destino final.
A distribuição dos Equipamentos ao longo da cadeia de suprimentos parte do fornecedor para o Centro de Compras, onde é inspecionado e recebido e deste para os consumidores.



5.3. Administração de Stocks

5.4. Stocks e perdas

O abastecimento diário possibilita que a empresa trabalhe com um stock mínimo, onde todos os equipamentos de posse da unidade são expostos no armazém da empresa à disposição dos consumidores. Com relação às perdas, o seu nível na empresa é muito baixo e apresentam-se em dois tipos: na armazenagem e transporte até aos armazéns e a perda proveniente do manuseio indevido por parte dos consumidores.
Esses dois tipos de perdas são inevitáveis, pois vários equipamentos são sensíveis e não suportam ser manuseados ou transportados em excesso.
Devido à natureza da actividade, a empresa trabalha com stock sazonal que existe para prever o aumento da procura que ocorre em determinados períodos do ano. Por exemplo, é previsível que a procura de guindastes vai aumentar no final do ano.

6. RELAÇÃO COM CLIENTES

6.1. Foco da Empresa: “Cliente”

Entender as necessidades dos clientes é o factor principal para o sucesso da organização e das soluções que ela apresenta em forma de serviço ou produto. O consumidor tem se tornado cada vez mais exigente, obrigando as organizações a preocupar-se com preço, qualidade e nível de serviço.
Para a empresa 3AB, o cliente não é mais considerado “o rei”, mas sim, “o deus”, que norteia todas as decisões de compra que a empresa fará e as estratégias para sua comercialização. Neste sentido, observou-se proximidade entre a empresa e o cliente, sendo que o foco principal é atender a todas as exigências dos consumidores de modo que eles sintam satisfação em adquirir os produtos da empresa e que essa relação seja duradoura, justificando o objetivo geral da empresa que é “sempre levar aos clientes respeito, honestidade e qualidade” (SOUZA, 2006) .
A empresa não atua em um nicho de mercado restrito, compreende que todos os consumidores são seus clientes potenciais, desde aquele que entra na empresa para apenas fazer consulta de preços, até aquele cliente que solicita um atendimento diferenciado.
Concomitantemente, a empresa tem como objetivos (1) a busca pela diminuição dos custos e (2) o aumento de sua participação no mercado. Desses, o primeiro é alcançado pelo poder de barganha conseguido durante a compra dos produtos na Himoinsa - pela sua Central de Compras e Serviço de atendimento ao consumidor – SAC.
Por mais que as empresas tentem atender seus clientes com responsabilidade e eficiência, sempre haverá aqueles que não estão totalmente satisfeitos.



 
                                              

7. SISTEMA DE INFORMAÇÃO

As decisões que são efectuadas em todas as áreas da cadeia de suprimento têm como base a informação. A informação é a ligação entre todas as actividades e operações da cadeia de logística. Cada empresa deve efectuar boas decisões nas suas próprias operações até atingir uma ligação forte. Desta forma tendera a maximizar a rentabilidade da cadeia de suprimento.
A informação é utilizada com dois propósitos em algumas cadeias logísticas:
1 – Coordenar as actividades diárias relacionadas com o funcionamento das áreas de importação, stock, localização e transporte, usando os dados disponíveis da oferta e procura para decidir a programação mensal.
2 – A empresa recorre a previsão e planeamento para antecipar a futura procura. A informação disponível é utilizada para efectuar previsões tácticas, de forma a ajustar os calendários mensais e trimestrais, assim como também é utilizada para previsões estratégicas, guiando as decisões sobre a necessidade da empresa.

7.1. Marketing da Empresa


Os quatro pontos norteadores do marketing são representados por Produto, Praça, Preço e Promoção e as empresas buscam organizar suas estratégias dentro destes conceitos a fim de atingir os clientes e garantir parcelas do mercado (KOTLER e ARMSTRONG, 2003).
Os equipamentos da empresa apresentada são originados da Himoinsa na Alemanha, incluindo empresas do país. Com relação à localização (praça), desde o início do planeamento para implantação da empresa em Moçambique procurou-se uma localização central e de fácil acesso pelos consumidores, a partir de diversas orientações. Desta forma, a empresa foi implantada na área central do município da Matola, com o objetivo de trazer maior comodidade aos clientes na aquisição dos produtos.
Com relação às promoções para atração dos consumidores, estas são feitas periodicamente e planeadas conforme a variação cambial, que, por seu poder consegue reduzir preços e, assim, oferecer preços melhores para os consumidores.
Ademais, para divulgação da empresa e de suas promoções, ela utiliza-se de cartazes e páginas na web. O fluxo de Informação está extremamente ligado ao movimento físico de produtos e materiais. O entendimento do fluxo de informação permite identificar as informações que realmente agregam valor ao processo.



Conclusão

Com este trabalho concluímos que o gerenciamento adequado da cadeia de suprimentos possibilita a redução do custo sem que haja a diminuição da qualidade dos equipamentos e serviços prestados. Alem disse, é apontada também a importância do processo de aquisição para o resultado final do empreendimento que depende de alguns factores como: fornecedor, colaboradores e consumidor.
A cadeia de suprimento é de extrema importância a diminuição dos problemas de comunicação entre os sectores intervenientes no processo de venda e aluguer de equipamentos. A disponibilidade da informação aumenta a flexibilidade com respeito, a saber, quanto, quando e onde os recursos podem ser utilizados para obtenção de vantagem estratégica.
O objetivo da gestão da cadeia de suprimentos é ser eficiente e eficaz em relação aos custos ao longo de todo o sistema. Desta forma, a ênfase não está somente em reduzir custos de transporte e equilibrar stocks, mas especialmente, em buscar uma abordagem sistêmica para a gestão da cadeia de suprimentos.
Entretanto, com este novo paradigma de competição entre cadeia, a gestão da cadeia de suprimento, podemos considerar como imprescindível e essencial para definir os vencedores no mercado, que é muito competetivo.






Bibliografia

1. SOUZA, Gleim Dias de, CARVALHO, Maria do Socorro M. V. de & LIBOREIRO, Manuel Alejandro Martínez. Gestão da Cadeia de Suprimentos Integrada à Tecnologia da Informação. (2006) Revista de Administração Pública vol. 40 nº 4. Rio de Janeiro. Julho e Agosto.
2. CARDOSO, Álvaro Azevedo. (2011). Revista sobre engenharia de produção mecânica. Artigo cadeia de suprimento. www.unita.com.br 28/09/12.
3. Biblioteca de Consulta Microsoft® Encarta® (2002). © 1993-2001 Microsoft Corporation. Reservados todos los derechos.
4. www.logisticananet.blogspot.com www.slideshare.net/felippi.
5. www.wikipédia, a enciclopédia livre.com.






[1] Cross-docking é um termo de origem anglófona que designa o processo utilizado na distribuição de produtos com elevado índices de giro e de perecibilidade. Ou seja, é um  processo de distribuição onde a mercadoria recebida  é redirecionada sem uma armazenagem prévia. 

Sigilo Profissional



Introdução

O presente trabalho se insere no quadro das lições de Administração Pública. Abordaremos nele um dos princípios conditio sine qua non na prossecução dos interesses da colectividade, o fim na qual a toda a Administração Pública concorre. É do Sigilo Profissional, inserido no princípio ético, que o nosso grupo vai se desdobrar.
Partiremos dos conceitos mais chaves e mostraremos a importância do sigilo na vida profissional, aplicada aos servidores públicos e agentes do Estado. Procuraremos mais especificamente enfocar o lugar da técnica frente aos desafios éticos no sigilo profissional. Faz-se necessário ressaltar que nossa idéia não tem como pressuposto encontrar respostas “verdadeiras” sobre o sigilo profissional, mas sinalizar articulações, pontos de encontros e desencontros para que com isso possamos nos colocar de maneira mais perspectivista com relação aos cenários desafiadores do nosso quotidiano profissional.

Metodologia

O caminho optado para a concretização deste trabalho, será a observação do estudo bibliográfico, onde nos centraremos nas contribuições teóricas de  autores que realizaram artigos, dissertações e teses sobre o assunto em epígrafe. Neste caso, faremos uma abordagem de uma forma expositiva e argumentativa.
Objectivos
Geral:
·         Analisar o princípio ético, no âmbito da Administração pública.

Específicos:                                               

·         Discutir a génese do princípio ético,
·         Falar do sigilo profissional.

Palavras Chaves: sigilo, ética, profissão e deontologia.


1. Conceito Administração Pública e seus princípios

1.1. Administração Pública

Quando se fala da Administração Pública se tem presente todo um conjunto de necessidades colectivas cuja satisfação é assumida como tarefa fundamental pela colectividade, através de serviços por esta organizados e mantidos. Por exemplo, a segurança e a protecção dos cidadãos contra os perturbadores da ordem e da tranquilidade públicas é garantido pelos serviços da polícia. E tais necessidades colectivas se desdobram Segundo Marcelo Caetano, em três aspectos fundamentais: a segurança, cultura e bem-estar (CAETANO, 1990:1ss).
Trata-se de um processo que inculca as relações sociais públicas que por sua vez, exige grandes responsabilidades por parte dos funcionários, face ao seu profissionalismo. Por responsabilidade, entendemos o carácter ou postura ética, com a qual se orienta cada indivíduo, no exercício do seu dever.

 1.2. Princípios da Administração Pública

No nosso País, um dos instrumentos legais de Funcionamento da Administração pública é o DECRETO 30/2001 de 15 de Outubro, que estabelece para além das garantias (Capítulo III), os princípios da actuação da Administração pública (Capítulo II). Fala do princípio da responsabilidade da Administração pública, colocando a AP a "responder pela conduta dos agentes, dos seus órgãos e instituições de que resultem danos a terceiros, nos mesmos termos da responsabilidade Civil do Estado, sem prejuízo do seu direito de regresso, conforme as disposições do Código Civil" (Art.13).
Outros princípios mencionados são os da legalidade; da prossecução do interesse público e protecção dos direitos e interesses do cidadão; da justiça e imparcialidade, da transparência da AP; da colaboração da Administração com os particulares; da participação dos particulares; da decisão; da igualdade e proporcionalidade; etc. (Arts. 4-14).


2. Ética e sigilo profissional

Como dissemos na introdução, a responsabilidade não é outra coisa senão a própria eticidade, necessária nas instituições e em toda a conduta profissional. É a Ética que nos reconduz ao sigilo ou mesmo segredo profissional. Um bom código de ética prevê sempre o sigilo profissional para a função desempenhada.
Por Sigilo profissional se entende a manutenção de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deve ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. Ou seja, o sigilo pode ser compreendido a partir da esfera das técnicas usadas para estabelecer vínculos de confiança que são norteadores para um desvelar de outras possibilidades não apenas na psicologia clínica, mas em todos as práticas psicológicas.
Diz-se que o sigilo profissional vai até o limite da transgressão de uma Lei, ou seja, o profissional deve guardar todas as informações a que tiver acesso, ou vir a tomar conhecimento, em razão de sua actividade profissional, mas aquelas que não são criminosas, sob pena de ser enquadrado em algum crime contra a sociedade. (WIKIPÉDIA- Enciclopédia de Consulta livre).
O conceito de sigilo profissional tem evoluído ao longo dos tempos. Durante o período Hipocrático, não era considerado como um direito do paciente, mas antes um dever do médico, no entanto, estava sujeito a um processo de "blindagem" forte, pelo que se equiparava ao segredo da confissão. Não existiam neste período quaisquer bases jurídicas capazes de proteger o doente. Durante o século XIX, houve um gradual processo de desconstrução da blindagem existente até aí, aproximando-se o sigilo profissional da esfera jurídica, pelo que poderia ser facilmente revogado sempre que qualquer autoridade o pretendesse.
No século XX emerge uma nova preocupação pela protecção do sigilo profissional, passando a estar consagrado no âmbito do direito do cidadão (não apenas como dever do profissional), sendo protegido na constituição da República (CRM, art. 249), a Convenção sobre os direitos do Homem, e vários códigos deontológicos, bem como no código Civil e Penal. Desta forma a defesa do sigilo profissional passa a ser tanto um direito como um dever. Transcende também a esfera médica, pelo que ficam obrigados a respeitá-lo todo o pessoal com acesso directo ou indirecto a informação de carácter confidencial, devido à sua profissão/função.
Luban[1] (1992) afirmou que a confidencialidade pode ser justificada por um argumento que tem dois componentes: o primeiro é instrumental, pois a confidencialidade se justifica porque é necessária para o exercício profissional, visto que, se não existirem garantias de sigilo, o paciente não revelará as informações de que o médico, por exemplo, necessita para bem tratá-lo; o segundo é o fato de que a profissão tem importância em si mesma, haja vista defender certos valores considerados indiscutíveis. O centro dessa ética deontológica está pautado na identificação e na justificação de deveres que obrigam o profissional a agir de certa forma, independentemente dos resultados dessa ação. Com base nessa reflexão surgiram os códigos de atuação profissional. Os códigos deontológicos contêm sugestões e recomendações de normas adequadas e próprias da vocação profissional, que comprometem e garantem a qualidade humana e a técnica da atividade profissional.
Quanto mais aberta e transparente for uma sociedade, mais informação chega ao domínio público. Uma avalanche de informação impossibilita que qualquer cidadão, por mais diligente, acompanhe todos os acontecimentos.
O parlamento, os encontros com as autoridades públicas locais, as salas de tribunais e as empresas públicas podem estar abertas ao público. Uma comunicação social profissional e diligente devotada no esforço quotidiano de examinar minuciosamente toda esta quantidade de informação (com sensatez e atenta ao interesse público), pautando a sua actuação pelo interesse do cidadão consciente e comunicando tal informação de um modo honesto, responsável, conciso e acessível.
Neste caso, posto que a Administração se tornou depositária de parcela da intimidade de um cidadão, cumpre-lhe para com este proceder lealmente. O que vale dizer existe também aqui interesse público em que o segredo seja mantido. Igualmente nesta hipótese, portanto, ao revelar indevidamente tal assunto, o servidor estará agindo contra o Estado e infringirá, então, a lei. Note-se que o crime aí definido se aperfeiçoa independentemente de qualquer dano concreto, real ou potencial, para a Administração. Basta, para caracterizá-lo, a presença de uma infidelidade do sujeito activo, seguida de prejuízo meramente moral para o Estado.
Em 2008, entrou em vigor em Moçambique o Sistema Nacional de Arquivos do Estado  (SNAE), com vista a contribuir para o desenvolvimento social. Cultural e cientifico proporcionando aos cidadãos uma participação activa e consciente da vida do país, isto porque o governo denotou a existência de problemas de fuga de informação na própria fonte, no caso vertente as instituições do Estado.

2.1. Reptura do sigilo profissional

Limites externos às regras do sigilo profissiona estão expressos por obrigações legais dos médicos, como a notificação compulsória de algumas doenças transmissíveis, as lesões por agressão ou violência e as suspeitas de abuso infantil. Além dessas, as obrigações de ofício também impõem limitações confidencialidade, como nos casos dos profissionais da área da saúde das Forças Armadas ou aqueles que trabalham para instituições que possuem uma dupla responsabilidade, com seus pacientes e com seus empregadores. A perda do sigilo pode resultar não apenas de obrigações legais e de ofício, mas também de fatores como a ignorância e a falta de entendimento por parte do paciente e da negligência do profissional ou da instituição para com essas questões. Pode também ocorrer por intervenção de terceiras partes, como planos de saúde e outras corporações envolvidas com a provisão de cuidados, que muitas vezes necessitam de informações para garantir a qualidade do serviço ou melhorar a alocação de recursos na área da saúde1. Schiedermayer (1991), tomando por base a teoria principialista para fundamentar eticamente a quebra de confidencialidade, afirmou que esta ruptura somente pode ser admitida considerando quatro condições gerais:
 a) quando houver alta probabilidade de acontecer sério dano físico a uma pessoa identificável e específica, estando, portanto, justificada pelo princípio da não-maleficência;
b) quando um benefício real resultar da quebra de sigilo, baseando- se esta decisão no princípio da beneficência;
c) quando for o último recurso, depois de esgotadas todas as abordagens para o respeito ao princípio da autonomia;
d) quando a mesma decisão de revelação puder ser utilizada em outras situações com características idênticas, independentemente da posição social do paciente, contemplando o princípio da justiça e fundamentado no respeito pelo ser humano, tornando-se um procedimento generalizável.




Conclusão

Em suma, Sigilo profissional é o dever ético que impede a revelação de assuntos confidenciais ligados à profissão e traduz-se comummente por segredo profissional. A palavra sigilo está relacionada à ideia de segredo, ou ainda, com algo que precisa ser guardado frente a uma verdade e pode significar o silêncio. Manter sigilo é calar-se, ou seja, silenciar frente a algo que se encontra posto. Portanto, o sigilo, o segredo, o calar-se pode ser entendido também como possibilidade de silêncio, uma espécie de estabelecimento de vínculo ético que permite a pertença ao mundo e a rede de relações significativas.
Por outro, pode o sigilo de um profissional, significar o cuidado. É assim, quando o sigilo promove a escuta, o que para Heidegger (1999:224) se traduz pelo “silenciar num sentido próprio, possível num discurso autêntico”, ou seja, o sigilo permite a todos envolvidos nesta atitude a possibilidade de se aproximar do ser-si-mesmo-no-mundo. O cuidado é condição essencial do homem no mundo que procura sentido e significado próprio a tudo que faz.
O cuidado silencioso do sigilo torna-se uma forma de promover espaços para promoção do bem-estar na medida em que possibilita outras formas de se plasmarem subjectividades mais enraizadas num mundo de significados (FERREIRA, Darlindo, 2008: 1-4).









Bibliografia

CAETANO, Marcelo. (1990). Manual de Direito Administrativo I. Livraria Almedina, Coimbra.
HEIDEGGER, M. (1999). Ser e Tempo. 8º edição, Petrópolis.Vozes.
SCHIEDERMAYER DL. (1991). Guarding secrets and keeping counsel in computer age. J Clin Ethics.
David, LUBAN. (1992). Secrecy and confidentially. In: Becker LC, Becker CB, editors. Encyclopedia of ethics. New York: Garland.
Constituição da República de Moçambique, 2004.
DECRETO 30/2001 de 15 de Outubro, Imprensa Nacional.
FERREIRA, Darlindo, Ética Profissional e Sigilo, SP, 2008.
WIKIPÉDIA- Enciclopédia de Consulta livre.


[1] David Luban é Professor Universitário e Professor de Direito e Filosofia, e do diretor interino do Centro de Segurança Nacional e da lei.